União Europeia
Tratado da União Europeia assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 e respectivos : acta final, acordos, declarações, protocolos . - Lisboa : Rei dos Livros, 1992 . - 427, [1] p.; 23 cm . - ISBN: 9725561899
DIREITO COMUNITÁRIO / TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA / TRATADO CE / TRATADO CECA / TRATADO CEEA /