00845 2200265 4500 573 9728082045 573 20021011d1993 y0pory50 ba por PT Tratado da União Europeia Maastricht coordenação, revisão e índice Elisabete Guedes Pinto [s.l.] Legis Editora 1993 227 p. 24 cm Dura Lex, Sed Lex Tratados, etc. Tratado de Maastricht 1992 DIREITO COMUNITÁRIO 57 TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA 102 TRATADO CECA 288 TRATADO CEEA 289 Pinto Elisabete Guedes 340 604 0 341_000000000000000_178PIN 2021-12-09 0867 684 SGMJ SGMJ SGMJ0867 341.178PIN 2021-12-09 0 MO Compra Sala de Leitura