00578 2200193 4500 570 570 20021010d1997 y0pory50 ba por PT Acordo de Schengen Lisboa Ministério dos Negócios Estrangeiros 1997 94, [1] p. 24 cm Presidência Portuguesa 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1997 DIREITO COMUNITÁRIO 57 ACORDO DE SCHENGEN 291 0 341_000000000000000_178ACO 2021-12-09 0870 679 SGMJ SGMJ SGMJ0870 341.178ACO 2021-12-09 0 MO Compra Sala de Leitura 0 341_000000000000000_178ACO 2021-12-09 0871 680 SGMJ SGMJ SGMJ0871 341.178ACO 2021-12-09 0 MO Compra Sala de Leitura