20010326d1997 y0pory50 bacreatorEPIFÂNIORui M. L070textmonographic DIREITO DOS MENORES 5107 JURISPRUDÊNCIA 673 LEI TUTELAR 102720 ADOPÇÃO 53 MENOR 5222 CRIANÇA 5150 REGRAS DE BEIJING 5969 CONVENÇÃO 5221 PORTUGAL 279 972401018X343.121.5EPI5669