03573nam a2200397 4500 5669 972401018X 5669 20010326d1997 y0pory50 ba por Organização Tutelar de menores II suplemento de actualização em legislação e jurisprudência Rui M. L. Epifânio, António H. L Farinha Coimbra Livraria Almedina 1997 364 p. 23 cm Convenção sobre os Direitos da Criança - Nova Iorque, 26-1-90 (D.R., I Série, nº 211, de 12-9-90). Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores - 'Regras de Beijing'. Princípios orientadores das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil (Princípios Orientadores de Riade). Convention europeénne sur l'exercice des droits des enfants. Decreto-Lei nº 58/95, de 31 de Março - (reestrutura o Instituto de Reinserção Social). Portaria nº 689/95, de 30 de Junho - (fixa a denominação, âmbito dos CAEF). Decreto-Lei nº 189/91, de 17 de Maio - (regula a criação, a competência e o funcionamento das Comissões de Protecção de Menores). Convenção relativa à competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de medidas de Protecção de Crianças - Haia, 19/10/96. Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau - Bissau, 5/7/88 (Resolução da Assembleia da República, nº 11/89, in D.R.,I Série, nº 115, de 19/5/89). Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola - Luanda, 30/8/95 (Resolução da Assembleia da República nº 11/97, in D.R., I Série-A, nº 53, de 4/3/97). Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique - Lisboa, 12/4/90 (Resolução da Assembleia da República nº 7/91, in D.R., I Série-A, nº 37, de 14/2/91). Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo relativa ao Auxílio Judiciário em matéria de direito de guarda e de direito de visita - Lisboa, 12/6/92 (D.R., I Série-A, nº 30, de 5/2/94). Regime jurídico da adopção. Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. Código Civil ('Da Adopção' - Arts. 1973º/2002º-D). Organização Tutelar de Menores ('Adopção' - Arts. 162º/173º). Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, Estrasburgo, 24/4/67 (D.R., I Série, nº 26, de 31/1/90). Convenção sobre a Protecção das Crianças e a Cooperação em Matéria de Adopção Internacional _ Haia, 29/5/93.Índice do 1º volume. DIREITO DOS MENORES 5107 JURISPRUDÊNCIA 673 LEI TUTELAR 102720 ADOPÇÃO 53 MENOR 5222 CRIANÇA 5150 REGRAS DE BEIJING 5969 CONVENÇÃO 5221 PORTUGAL 279 EPIFÂNIO Rui M. L. 070 324613 FARINHA António H. L. 070 5968 343.121.5EPI 0 343_121000000000000_5EPI 2021-12-17 3414 8128 DGRSP DGRSP DGRSP341495713 343.121.5EPI 2021-12-17 0 MO compra