03452nam a2200409 4500 5668 9724006964 5668 20010326d1992 y0pory50 ba por Organização Tutelar de Menores (Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro) contributo para uma visão interdisciplinar do direito de menores e de família Rui M. L. Epifânio, António H. L. Farinha 2ª ed. actualizada em legislação e jurisprudência Coimbra Livraria Almedina 1992 620 p. 23 cm Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro. Legislação complementar: Convenção relativa à competência das autoridades e à Lei aplicável em matéria de protecção de menores - Haia, 5-10-61 (D.L. nº 48494, de 22 de Junho de 1968). Convenção de cooperacção judiciária relativa à protecção de menores entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa - Lisboa, 20-7-83 (Resolução da Assembleia da República, nº 1/84 in D.R. nº 29, de 3 de Fevereiro). Acordo judiciário entre Portugal e a República de Cabo Verde. Acordo judiciário entre Portugal e São Tomé e Príncipe. Decreto-Lei nº 274/80, de 13 de Agosto (Define a intervenção de Organismos de Segurança Social na adopção de crianças. Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões relativas à Guarda de Menores - Luxemburgo. Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. Convenção relativa à Lei Aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores. Convenção sobre a Lei aplicável às obrigações alimentares. Convenção relativa ao Reconhecimento e Execução de decisões em matéria de prestação de alimentos a menores. Convenção sobre o reconhecimento e execução de decisões relativas às obrigações alimentares. Convenção sobre a cobrança de alimentos no estrangeiro. Convenção sobre a cobrança de alimentos entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, Lisboa. Acordo sobre a cobrança de alimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde. Convenção sobre os Direitos da Criança - Nova Iorque. Decreto-Lei nº 189/91, de 17 de Maio - (regula a criação, a competência e o funcionamento das Comissões de Protecção de Menores. Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique. Comnvenção Europeia em matéria de Adopção de crianças. DIREITO DOS MENORES 5107 DIREITO DA FAMÍLIA 48 LEI TUTELAR 102720 MENOR 5222 CRIANÇA 5150 CONVENÇÃO 5221 PORTUGAL 279 EPIFÂNIO Rui M. L. 070 324613 FARINHA António H. L. 070 5968 343.121.5EPI 0 343_121000000000000_5EPI 2021-12-17 1303 8126 DGRSP DGRSP DGRSP 130395641 343.121.5EPI 2021-12-17 0 MO compra 0 343_121000000000000_5EPI 2021-12-17 184 8127 DGRSP DGRSP DGRSP18495641 343.121.5EPI 2021-12-17 0 MO compra