02927nam a2200253 45000010005000000100015000051000041000201010008000612000212000692050061002812100037003422150018003793302072003976060024024696060025024936060016025186060010025346060014025446060018025586060013025767000032025897010035026218520017026565668 a9724006964 a20010326d1992 y0pory50 ba apor aOrganização Tutelar de Menores (Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro)econtributo para uma visão interdisciplinar do direito de menores e de famíliafRui M. L. Epifânio, António H. L. Farinha a2ª ed. actualizada em legislação e jurisprudência aCoimbracLivraria Almedinad1992 a620 p.d23 cm aDecreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro. Legislação complementar: Convenção relativa à competência das autoridades e à Lei aplicável em matéria de protecção de menores - Haia, 5-10-61 (D.L. nº 48494, de 22 de Junho de 1968). Convenção de cooperacção judiciária relativa à protecção de menores entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa - Lisboa, 20-7-83 (Resolução da Assembleia da República, nº 1/84 in D.R. nº 29, de 3 de Fevereiro). Acordo judiciário entre Portugal e a República de Cabo Verde. Acordo judiciário entre Portugal e São Tomé e Príncipe. Decreto-Lei nº 274/80, de 13 de Agosto (Define a intervenção de Organismos de Segurança Social na adopção de crianças. Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões relativas à Guarda de Menores - Luxemburgo. Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. Convenção relativa à Lei Aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores. Convenção sobre a Lei aplicável às obrigações alimentares. Convenção relativa ao Reconhecimento e Execução de decisões em matéria de prestação de alimentos a menores. Convenção sobre o reconhecimento e execução de decisões relativas às obrigações alimentares. Convenção sobre a cobrança de alimentos no estrangeiro. Convenção sobre a cobrança de alimentos entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, Lisboa. Acordo sobre a cobrança de alimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde. Convenção sobre os Direitos da Criança - Nova Iorque. Decreto-Lei nº 189/91, de 17 de Maio - (regula a criação, a competência e o funcionamento das Comissões de Protecção de Menores. Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique. Comnvenção Europeia em matéria de Adopção de crianças. aDIREITO DOS MENORES aDIREITO DA FAMÍLIA aLEI TUTELAR aMENOR aCRIANÇA aCONVENÇÃO aPORTUGAL aEPIFÂNIObRui M. L.4070 aFARINHAbAntónio H. L.4070 j343.121.5EPI