01183nam a2200277 4500 5667 9726850703 5667 20010326d1996 y0pory50 ba por Direito da família Antunes Varela 4ªed. revista e actualizada Lisboa Livraria Petrony 1996 545 p. 23 cm Direito da família. Capítulo I - Introdução. Secção I - Noções gerais. Secção II - A constituição política e o direito da família. Capítulo II - Direito matrimonial. Secção I - Direitos e deveres (dos cônjuges) de carácter pessoal. Secção II - Direitos e deveres dos cônjuges, de natureza patrimonial. Secção III - Extinção e modificação da relação matrimonial. DIREITO DA FAMÍLIA 48 CASAMENTO 1580 DIVÓRCIO 881 PORTUGAL 279 VARELA Antunes 323238 347.6VAR 0 347_000000000000000_6VAR 2021-12-17 3416 8125 DGRSP DGRSP DGRSP341695581 347.6VAR 2021-12-17 0 MO compra