01742 2200277 4500 5653 9729666121 5653 20010326d1996 y0pory50 ba por Dos princípios à prática Making standards work um manual internacional para uma boa prática prisional Procuradoria-Geral da Républica, Gabinete de Documentação e Direito Comparado Lisboa GDDC 1996 184, [2] p. 25 cm Tradução a partir do original inglês publicado por 'Reforma Penal Internacional' com o apoio do Ministério da Justiça dos Países Baixos realizada pelo GDDC em colaboração com a DGSP e o IRS Direitos humanos dos reclusos: Direitos universais, Limitações ao exercício de direitos. Privação de liberdade. Princípios básicos e orientadores. Processo equitativo e queixas. Condições físicas-necessidades básicas. Saúde física e mental dos reclusos. Contactos dos reclusos com o mundo exterior. Programas para reclusos. Pessoal. Inspecção. Normas das Nações Unidas relativas ao tratamento penitenciário no respectivo contexto: Âmbito e aplicabilidade das Regras Mínimas, estatuto das Regras Mínimas, interpretação das Regras Mínimas, o caso específico dos menores. DIREITO PENITENCIÁRIO 549 TRATAMENTO PRISIONAL 5426 DIREITOS DO RECLUSO 100799 Portugal 318305 343.8PGR 0 343_000000000000000_8PGR 2021-12-17 3383 8110 DGRSP DGRSP DGRSP338394557 343.8PGR 2021-12-17 0 MO oferta 0 343_000000000000000_8PGR 2021-12-17 7064 8111 DGRSP DGRSP DGRSP 706494557 343.8PGR 2021-12-17 0 MO oferta 0 AVJ_68_000000000000000 2022-03-15 5764 355257 DGRSP DGRSP DGRSP5764 AVJ68 2022-03-15 0 MO Doação Doação de Amélia Vera Jardim 0 AVJ_165_000000000000000 2022-07-07 5861 441617 DGRSP DGRSP DGRSP5861 AVJ165 2022-07-07 0 MO Doação Doação de Amelia Vera Jardim 0 AVJ_276_000000000000000 2022-08-19 8373 477921 DGRSP DGRSP DGRSP8373 AVJ276 2022-08-19 0 MO Doação Doação de Amelia Vera Jardim 0 AVJ_288_000000000000000 2022-08-22 8385 477942 DGRSP DGRSP DGRSP8385 AVJ288 2022-08-22 0 MO Doação Doação de Amelia Vera Jardim