01447     2200193   45000010005000000100015000051000041000201010008000612000202000692100023002712150023002943000210003173300623005276060028011506060025011786060024012036060013012278520013012405653  a9729666121  a20010326d1996       y0pory50      ba  apor  aDos princípios à práticadMaking standards workeum manual internacional para uma boa prática prisionalfProcuradoria-Geral da Républica, Gabinete de Documentação e Direito Comparado   aLisboacGDDCd1996  a184, [2] p.d25 cm  aTradução a partir do original inglês publicado por 'Reforma Penal Internacional' com o apoio do Ministério da Justiça dos Países Baixos realizada pelo GDDC em colaboração com a DGSP e o IRS  aDireitos humanos dos reclusos: Direitos universais, Limitações ao exercício de direitos. Privação de liberdade. Princípios básicos e orientadores. Processo equitativo e queixas. Condições físicas-necessidades básicas. Saúde física e mental dos reclusos. Contactos dos reclusos com o mundo exterior. Programas para reclusos. Pessoal. Inspecção. Normas das Nações Unidas relativas ao tratamento penitenciário no respectivo contexto: Âmbito e aplicabilidade das Regras Mínimas, estatuto das Regras Mínimas, interpretação das Regras Mínimas, o caso específico dos menores.  aDIREITO PENITENCIÁRIO  aTRATAMENTO PRISIONAL  aDIREITOS DO RECLUSO  aPortugal  j343.8PGR