01595 2200397 4500 5555 5555 20010326d1965 y0pory50 ba por Aspectos fundamentais dos sistemas penal e prisional e da organização judiciária em Portugal Ministério da Justiça [S.l.] Ministério da Justiça 1965 X, 215 p. il. 24cm Contém fotografias; impresso nos Serviços Gráficos do Instituto de Reeducação Padre António de Oliveira em Caxias Código penal; O direito penal de menores; O processo penal; Sistema prisional. Organização judiciária. DIREITO PENITENCIÁRIO 549 DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 DIREITO PENAL DE MENORES 5759 SISTEMA PENAL 2969 SISTEMA PENITENCIÁRIO 1876 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 228 CÓDIGO PENAL 5236 PORTUGAL 279 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 464 343.24MIN 0 343_000000000000000_24MIN 2021-12-17 1085 7997 DGRSP DGRSP DGRSP108586317 343.24MIN 2021-12-17 0 MO oferta 0 343_000000000000000_24MIN 2021-12-17 2155 7998 DGRSP DGRSP DGRSP 215586317 343.24MIN 2021-12-17 0 MO oferta