20010326d1954 y0pory50 bacreatorMinistère de la Justice. Office de la Protection de L'Enfancetextmonographic DIREITO DOS MENORES 5107 PROTECÇÃO DE MENORES 878 JUSTIÇA DE MENORES 5275 DISPOSIÇÕES LEGAIS 102700 BÉLGICA 4670 343.121.5OPE5553