01797 2200373 4500 5528 972-8035-35-7 PT 135-745/99 5528 20010326d1999 kkky0pory50 ba por PT Código Civil [1999] anotado anot. Abílio Neto 12ª ed. Lisboa Ediforum, Edições Jurídicas, Ldª 1999 1767 p. 24 cm Texto do Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25.11.66 com as sucessivas alterações introduzidas por diplomas posteriores até ao DL 343/98 de 6 de Novembro. Legislação complementar: 1. Cláusulas contratuais gerais - Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro. 2. Normas reguladoras do regime da propriedade horizontal - Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro. 3. Contas Poupança-Condomínio - Decreto-Lei nº 269/94 de 25 de Outubro. 4. Novo Regime de Adopção - Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. 5. Convenção de Roma sobre a Lei aplicável às obrigações contratuais, concluída em Roma em 19 de Junho de 1980. DIREITO CIVIL 420075 CÓDIGO CIVIL 420076 LEI PORTUGAL 420077 Fátima Martinho 347 402719 020 NETO Abílio 420079 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. 420080 PT RPC 347NET 0 347NET 2021-12-17 3868 7968 DGRSP DGRSP DGRSP386883847 347NET 2021-12-17 0 MO Oferta 0 347NET 2022-12-02 8749 478564 DGRSP DGRSP DGRSP8749 347NET 2022-12-02 0 MO Oferta Exemplar requisitado a título permanente na DCP