01330     2200253   45000010005000000100018000050210019000231000041000421010008000831020007000912000056000982050013001542100058001672150019002253300667002446060018009116060019009296060018009486750027009667010025009937100035010188010012010538520011010655528  a972-8035-35-7  aPTb135-745/99  a20010326d1999    kkky0pory50      ba  apor  aPT  aCódigo Civil [1999]eanotadofanot. Abílio Neto  a12ª ed.  aLisboacEdiforum, Edições Jurídicas, Ldªd1999  a1767 p.d24 cm  aTexto do Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25.11.66 com as sucessivas alterações introduzidas por diplomas posteriores até ao DL 343/98 de 6 de Novembro. Legislação complementar: 1. Cláusulas contratuais gerais - Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro. 2. Normas reguladoras do regime da propriedade horizontal - Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro. 3. Contas Poupança-Condomínio - Decreto-Lei nº 269/94 de 25 de Outubro. 4. Novo Regime de Adopção - Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. 5. Convenção de Roma sobre a Lei aplicável às obrigações contratuais, concluída em Roma em 19 de Junho de 1980.  aDIREITO CIVIL  aCÓDIGO CIVIL  aLEIyPORTUGAL  2Fátima Martinhoa347  4020aNETO bAbílio  aPORTUGAL. Leis, decretos, etc.  aPTgRPC  j347NET