01094nam a2200301 4500 5511 9729427461 5511 20010326d1992 y0pory50 ba por Da acção de divórcio e da separação judicial de pessoas e bens Helder Martins Leitão 2ºed. Porto Elcla Editora 1992 414 p. 23 cm Vademecum n.13 A institucionalização do casamento; A institucionalização do divórcio; Causas do divórcio; Tramitação processual da acção do divórcio; Efeitos do divórcio; Separação judicial de pessoas e bens. DIVÓRCIO 5201 DOUTRINA 5671 JURISPRUDÊNCIA 5672 CASAMENTO 1580 PORTUGAL 279 LEITÃO Helder Martins 070 321361 347.6LEI 0 347_000000000000000_6LEI 2021-12-17 1949 7948 DGRSP DGRSP DGRSP194976748 347.6LEI 2021-12-17 0 MO oferta