01546nam a2200313 4500 5453 5453 20010326d1989 y0pory50 ba por Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português ensaio de introdução geral Miguel Nuno Pedrosa Machado Lisboa GEPMJ 1989 132 p. 23 cm GEPMJ = Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministerio da Justiça .- Separata do Boletim do Ministerio da Justiça nº 383. Apresentação: A exigência do estudo das circunstâncias; Na metodologia jurídica geral; No direito penal, metodológica como materialmente; O plano global em que este ensaio se integra. Método: Problematismo; Interdisciplinaridade; Amplitude. Pressupostos de uma teoria juridica das circunstâncias. Circunstâncias e sistema jurídico. Funções da integração dogmática das circunstâncias. CIRCUNSTÂNCIAS DAS INFRACÇÕES 102595 SISTEMA DE JUSTIÇA 5515 DIREITO ADMINISTRATIVO 147 DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 DIREITO PENAL 220 ÉTICA 230346 MACHADO Miguel Nuno Pedrosa 327416 343.2MAC 0 343_000000000000000_2MAC 2021-12-17 1029 7877 DGRSP DGRSP DGRSP102955413 343.2MAC 2021-12-17 0 MO oferta