@book{5453,
	author = {MACHADO, Miguel Nuno Pedrosa},
	title = {Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português},
	publisher = {GEPMJ},
	year = {1989},
	address = {Lisboa},
	note = {GEPMJ = Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministerio da Justiça .- Separata do Boletim do Ministerio da Justiça nº 383.}
}