01631nam a2200373 4500 5439 5439 20010326d1984 y0pory50 ba por A medida da pena no novo Código Penal José de Sousa e Brito n.esp. Coimbra Faculdade de Direito 1984 555-587 p. 30 cm Separata do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra especial Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia (III). Determinação de uma medida certa, ou de um quadro de medida da pena, em função da culpa? Culpa pelo facto ou também pela personalidade? Culpa como elemento do crime ou como outra base da medida da pena? Culpa como limite máximo, como limite máximo e mínimo ou nem uma coisa nem outra? Como se tem em conta a prevenção especial? Como se tem em conta a prevenção geral? DIREITO PENAL 220 CÓDIGO PENAL 5236 MEDIDA DA PENA 5469 CULPA 5470 PREVENÇÃO ESPECIAL 5471 PREVENÇÃO GERAL 5472 PORTUGAL 279 BRITO José de Sousa e 5473 343.2BRI 0 343_000000000000000_2BRI 2021-12-17 4200 7859 DGRSP DGRSP DGRSP420048830 343.2BRI 2021-12-17 0 MO oferta