02010nam a2200373 4500 5425 5425 20010326d1965 y0pory50 ba por Actas das sessões da comissão revisora do código penal parte geral parte especial Ministério da Justiça Lisboa Ministério da Justiça 1965-1979 2 vol. 23 cm Separata do Boletim do Ministério da Justiça I vol.: parte geral. - 289 p.,1965 II vol.: parte especial. - 501 p.,1979 Actas das sessões 1ª (7 Março 1966) à 25ª (26 Junho 1966). A Comissão era composta pelos seguintes membros: Juiz-Conselheiro Fernando Bernardes de Miranda, do Supremo Tribunal de Justiça; Dr. António de Almeida Simões, Procurador da República junto da Relação de Coimbra; e o Dr. Jorge de Figueiredo Dias, assistente da Faculdade de Direito de Coimbra. Presente também o Secretário nomeado Dr. Boaventura de Sousa Santos, assistente da Faculdade de Direito de Coimbra. Ausente por motivo de doença, o Dr. Fernando Lopes, representante dos advogados do distrito judicial de Coimbra. Autor do anteprojecto da parte especial é o Prof. Doutor Eduardo Correia. DIREITO PENAL 220 CÓDIGO PENAL 5236 LEI PENAL 740 ACTAS 5116 PORTUGAL 279 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 464 343.2MIN 0 343_000000000000000_2MIN 2021-12-17 7592 7842 DGRSP DGRSP DGRSP 759240595 343.2MIN 2021-12-17 0 MO oferta 0 343_000000000000000_2MIN 2021-12-17 7599 7843 DGRSP DGRSP DGRSP 759940595 343.2MIN 2021-12-17 0 MO oferta 0 343_000000000000000_2MIN 2021-12-17 3205 7844 DGRSP DGRSP DGRSP320540595 343.2MIN 2021-12-17 0 MO oferta