02010nam a2200289 4500 5422 9724008673 5422 20010326d1995 y0pory50 ba por Código penal português [1995] anotado e comentado e legislação complementar anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves 8 ed. Coimbra Almedina 1995 1197 p. 23cm Parte geral:Da lei criminal;Do facto;Das consequências juridicas do facto; Queixa e acusação particular; Extinção da responsabilidade criminal; Indemnização de perdas e danos por crime; Parte especial: Dos crimes contra as pessoas; Dos crimes contra o património; Dos crimes contra a paz e a humanidade; Dos crimes contra a vida em sociedade; Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar: Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro - Infracções antieconómicas e contra a saúde pública; Decreto-Lei nº 123/90, de 4 de Abril - - Medidas sancionatórias no âmbito da condução automóvel; Decreto- -Lei nº 124/90, de 14 de Abril - Regime sancionatório da condução sob a influência do álcool; Lei nº 10/91, de 29 de Abril - Protecção de dados pessoais face à informática; Lei nº 109/91, de 17 de Agosto Criminalidade informática; Decreto-Lei nº 313/93, de 15 de Setembro - Branqueamento de capitais; Lei nº 36/94, de 29 de Setembro - Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira; Legislação penal avulsa. DIREITO PENAL 220 PORTUGAL 279 GONÇALVES Manuel Lopes Maia 020 320484 343.2GON 0 343_000000000000000_2GON 2021-12-17 3175 7838 DGRSP DGRSP DGRSP317540394 343.2GON 2021-12-17 0 MO compra