01542nam a2200301 4500 5415 5415 20010326d1988 y0pory50 ba por As 'associações criminosas' no Código Penal Português de 1982 artº 287º e 288º Jorge de Figueiredo Dias Coimbra Coimbra Editora 1988 82 p. 19 cm Separata da "Revista de Legislação e de Jurisprudência" nºs 3751 a 3760 Considerações Preliminares. Antecedentes históricos do tipo legal de 'associações criminosas'. Bem jurídico e sentido político-criminal do tipo-de-ilícito. O tipo objectivo do crime de associações criminosas. O tipo subjectivo do crime de associações criminosas. A consciência do ilícito. Formas especiais de aparecimento do crime. Problemas de âmbito de aplicação espacial e temporal. O crime qualificado de 'organizações terroristas' (artº 288º). CÓDIGO PENAL 5236 ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA 736 ASSOCIAÇÃO TERRORISTA 102558 CRIME ORGANIZADO 1200 PORTUGAL 279 DIAS Jorge de Figueiredo 1937- 320653 343.2DIA 0 343_000000000000000_2DIA 2021-12-17 799 7829 DGRSP DGRSP DGRSP79928881 343.2DIA 2021-12-17 0 MO compra 0 343_000000000000000_2DIA 2021-12-17 7882 7830 DGRSP DGRSP DGRSP 788228881 343.2DIA 2021-12-17 0 MO compra