01503nam a2200313 4500 5395 5395 20010326d1985 y0pory50 ba por As pessoas colectivas em face do Direito Criminal e do chamado 'Direito de Mera Ordenação Social' João Castro e Sousa Coimbra Coimbra Editora 1985 241p. 23 cm Colecção Biblioteca Jurídica Coimbra Editora 5 Evolução histórica. Direito comparado. Política criminal. Dogmática. Algumas breves indicações sobre a competência e o processo a seguir para a aplicação de medidas de segurança criminal e de coimas às pessoas colectivas. Direito Português. Perspectivas mais recentes da problemática da responsabilidade penal das pessoas colectivas. A questão na doutrina, legislação e jurisprudência portuguesas mais recentes. DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 DIREITO CRIMINAL 5742 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5181 DIREITO COMPARADO 5381 PESSOAS COLECTIVAS 5382 RESPONSABILIDADE CRIMINAL 5383 POLÍTICA CRIMINAL 1270 PORTUGAL 279 SOUSA João Castro e 5337 343.1SOU 0 343_000000000000000_1SOU 2021-12-17 551 7808 DGRSP DGRSP DGRSP55127461 343.1SOU 2021-12-17 0 MO compra