01271nam a2200277 4500 5393 5393 20010326d1983 y0pory50 ba por Acordo sobre segurança social entre Portugal e a Bélgica antigos empregados no Congo e no Ruanda-Urundi Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes Lisboa Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes 1983 24 p. 21 cm Diploma de ratificação do acordo (Decreto-Lei nº 46279, de 17/4/65. Texto do acordo. Novo texto do artº 5, Parágº 1, do acordo (acordo por troca de cartas). Diploma para execução do artº 6º do acordo (Decreto-Lei nº 47130, de 2/8/66). SERVIÇO SOCIAL 1183 SEGURANÇA SOCIAL 227717 MIGRANTE 5375 BÉLGICA 4670 PORTUGAL 279 Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes 5376 36CAI 0 36CAI 2021-12-17 527 7806 DGRSP DGRSP DGRSP52727319 36CAI 2021-12-17 0 MO compra