00942nam a2200193   45000010005000001000041000051010008000462000178000542100082002322150017003143300255003316060021005866060023006076060013006306060014006436060013006577100068006708520010007385393  a20010326d1983       y0pory50      ba  apor  aAcordo sobre segurança social entre Portugal e a Bélgicaeantigos empregados no Congo e no Ruanda-UrundifCaixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes  aLisboacCaixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantesd1983  a24 p.d21 cm  aDiploma de ratificação do acordo (Decreto-Lei nº 46279, de 17/4/65. Texto do acordo. Novo texto do artº 5, Parágº 1, do acordo (acordo por troca de cartas). Diploma para execução do artº 6º do acordo (Decreto-Lei nº 47130, de 2/8/66).  aSERVIÇO SOCIAL  aSEGURANÇA SOCIAL  aMIGRANTE  aBÉLGICA  aPORTUGAL  aCaixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes  j36CAI