01324nam a2200217   45000010005000000900009000051000041000141010008000552000072000632100037001352150016001723300484001886060027006726060027006996060054007266060028007807100040008088520013008489950124008619950121009855380  a5380  a20010326d1983       y0pory50      ba  apor  aA protecção dos direitos do homem na EuropafConselho da Europa  aLisboacConselho da Europad1983  a55 p.d21cm  aPorquê proteger os direitos do homem?. Uma garantia internacional. O mecanismo de protecção. A comissão. O tribunal. Como funciona este mecanismo?. A admissibilidade de uma queixa. O relatório da comissão. Depois do relatório da comissão. O processo no tribunal. Quando o tribunal não é chamado a intervir. Alguns casos. Uma estratégia para o futuro. Como apresenta uma queixa. Convenção europeia dos direitos do homem - Lei nº 65/78, de 13 de Outubro.  aDIREITOS HUMANOS93523  aDIREITOS DO HOMEM9492  aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM9235  aCONSELHO DA EUROPA9638  aCONSELHO DA EUROPA, GDDC,MC9102516  j342.7CON  104342_000000000000000_7CON52021-12-176281797789aDGRSPcDGRSPfDGRSP 281726375k342.7CONn2021-12-17o0rMOxoferta  104342_000000000000000_7CON52021-12-17630997790aDGRSPcDGRSPfDGRSP30926375k342.7CONn2021-12-17o0rMOxoferta