01527nam a2200313 4500 5380 5380 20010326d1983 y0pory50 ba por A protecção dos direitos do homem na Europa Conselho da Europa Lisboa Conselho da Europa 1983 55 p. 21cm Porquê proteger os direitos do homem?. Uma garantia internacional. O mecanismo de protecção. A comissão. O tribunal. Como funciona este mecanismo?. A admissibilidade de uma queixa. O relatório da comissão. Depois do relatório da comissão. O processo no tribunal. Quando o tribunal não é chamado a intervir. Alguns casos. Uma estratégia para o futuro. Como apresenta uma queixa. Convenção europeia dos direitos do homem - Lei nº 65/78, de 13 de Outubro. DIREITOS HUMANOS 3523 DIREITOS DO HOMEM 492 CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM 235 CONSELHO DA EUROPA 638 CONSELHO DA EUROPA, GDDC,MC 102516 342.7CON 0 342_000000000000000_7CON 2021-12-17 2817 7789 DGRSP DGRSP DGRSP 281726375 342.7CON 2021-12-17 0 MO oferta 0 342_000000000000000_7CON 2021-12-17 309 7790 DGRSP DGRSP DGRSP30926375 342.7CON 2021-12-17 0 MO oferta