01005nam a2200181   45000010005000001000041000051010008000462000072000542100037001262150016001633300484001796060021006636060022006846060049007066060023007557100032007788520013008105380  a20010326d1983       y0pory50      ba  apor  aA protecção dos direitos do homem na EuropafConselho da Europa  aLisboacConselho da Europad1983  a55 p.d21cm  aPorquê proteger os direitos do homem?. Uma garantia internacional. O mecanismo de protecção. A comissão. O tribunal. Como funciona este mecanismo?. A admissibilidade de uma queixa. O relatório da comissão. Depois do relatório da comissão. O processo no tribunal. Quando o tribunal não é chamado a intervir. Alguns casos. Uma estratégia para o futuro. Como apresenta uma queixa. Convenção europeia dos direitos do homem - Lei nº 65/78, de 13 de Outubro.  aDIREITOS HUMANOS  aDIREITOS DO HOMEM  aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM  aCONSELHO DA EUROPA  aCONSELHO DA EUROPA, GDDC,MC  j342.7CON