01241nam a2200253 4500 5374 5374 20010326d1983 y0pory50 ba por A tramitação do processo penal João Castro e Sousa Coimbra Coimbra Editora 1983 333 p. 23 cm Biblioteca Jurídica Coimbra Editora nº 2 As formas do processo penal. Breve alusão histórica ao direito anterior ao código de processo penal de 1929. As actuais formas do processo penal português. A alteração do Decreto-Lei nº 605/75, de 3 de Novembro. As medidas preventivas restritivas da liberdade:A prisão preventiva e outras medidas privativas da liberdade. Tramitação processual: Generalidades; A averiguação ou investigação criminal; A acusação e a defesa; O julgamento. DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 TRAMITAÇÃO PROCESSUAL 1085 PORTUGAL 279 SOUSA João Castro e 5337 343.1SOU 0 343_000000000000000_1SOU 2021-12-17 302 7780 DGRSP DGRSP DGRSP30225920 343.1SOU 2021-12-17 0 MO compra