00984nam a2200181 45000010005000001000041000051010008000462000062000542100035001162150018001512250049001693300472002186060029006906060030007196060013007497000027007628520013007895374 a20010326d1983 y0pory50 ba apor aA tramitação do processo penalfJoão Castro e Sousa aCoimbracCoimbra Editorad1983 a333 p.d23 cm aBiblioteca Jurídica Coimbra Editoravnº 2 aAs formas do processo penal. Breve alusão histórica ao direito anterior ao código de processo penal de 1929. As actuais formas do processo penal português. A alteração do Decreto-Lei nº 605/75, de 3 de Novembro. As medidas preventivas restritivas da liberdade:A prisão preventiva e outras medidas privativas da liberdade. Tramitação processual: Generalidades; A averiguação ou investigação criminal; A acusação e a defesa; O julgamento. aDIREITO PROCESSUAL PENAL aTRAMITAÇÃO PROCESSUAL aPORTUGAL aSOUSAbJoão Castro e j343.1SOU