02425nam a2200361 4500 5344 5344 20010326d1981 y0pory50 ba por Da acção penal e sua tramitação processual breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos. David Valente Borges de Pinho. 4 ed.rev Braga Barbosa & Xavier 1981 193 p. 23 cm Acção penal; Crime, contravenção e contra-ordenação; Perdão;Assistentes; Acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal; Liberdade provisória e prisão; Habeas corpus; Averiguação e investigação criminal;Acusação e defesa; Audiência de julgamento; Processo de transgressões; Processo sumário; Processo de ausentes; Recursos; Revisão de sentença; Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção; As infracções fiscais e a sua perseguição criminal; Crimes por abuso de liberdade de impresa;Dos instrumentos do crime e demais objectos apreendidos nos autos,Seu destino; Polícia judiciária; Sumária resenha de alguns crimes, sua natureza, forma de processo e elementos a considerar na sua investigação; Formulários diversos; Apêndice: Os tribunais de ins- trução criminal e o Ministério Público; A manutenção da prisão preventiva nos casos de prisão em flagrante por crimes a que corres- ponda pena correccional; O problema da aplicação do art. 3º. do CCPenal no inquérito preliminar. DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 ACÇÃO PENAL 2515 LIBERDADE PROVISÓRIA 5240 HABEAS CORPUS 5241 CONTRA-ORDENAÇÃO 1631 INQUÉRITO PRELIMINAR 5242 PRISÃO PREVENTIVA 1638 JULGAMENTO 5244 INSTRUÇÃO CRIMINAL 4942 PORTUGAL 279 CRIME 4988 PINHO David Valente Borges de 320228 343.1PIN 0 343_000000000000000_1PIN 2021-12-17 3 7747 DGRSP DGRSP DGRSP323766 343.1PIN 2021-12-17 0 MO Compra