01996nam a2200241   45000010005000000100015000050900009000201000041000291010008000702000043000782050011001212100033001322150018001653000369001833300950005526060022015026060024015246060014015486060018015627100060015808520011016409950103016515341  a9725100719  a5341  a20010326d1994       y0pory50      ba  apor  aCódigo civil - actualizado [ed.1993]  a13 ed.  aLisboacRei dos Livrosd1994  a708 p.d24 cm  aAprovado pelo Dec.-Lei nº47344 de 25 de Novembro de 1966 .- Legislação complementar: clausulas contratuais gerais - Decreto- -Lei nº446/85, de 25 de Outubro; Regime do Arrendamento Urbano - Decreto-Lei nº321-B/90, de 15 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº278/93, de 10 de Agosto.- 70 ex distribuídos pelos SD.  aDecreto-lei n.47344. Decreto-lei n.496/77, de 25 de Novembro. Decreto-lei n.200-C/80, de 24 de Junho. Decreto-lei n.262/83,de 16 de Junho. Decreto-lei n.225/84, de 6 de Junho. Decreto-lei n.190/85, de 24 de Junho. Lei n.46/85, de 20 de Setembro. Decreto-lei n.379/86, de 11 de Novembro. Lei n.24/89, de 1 de Agosto. Decreto-lei n.321-B/90, de 15 de  Outubro. Decreto-lei n.257/91, de 18 de Julho.Decreto-lei n.185/93, de 22 de Maio. Código civil (artigos 1 a 2334). Legislação complementar. Dec-Lei n. 446/85, de 25 de Outubro: Índice sistemático; Clausulas contratuais gerais (diploma).Dec-Lei n.321-B/90,de 15 de Outubro: Índice sistemático; Regime do arrendamento urbano (diploma). Dec-Lei n.278/93, de 10 de Agosto(altera o Regime do Arrenda Urbano). Súmulas de assentos do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal da Relação de Évora. Índice alfabético do Código Civil. Indice sistemático do Código Civil.  aDIREITO CIVIL944  aCÓDIGO CIVIL9610  aLEI91275  aPORTUGAL9279  aCÓDIGO CIVILaPortugal, Leis ,Decretos, etc. 9407472  j347COD  104347COD52021-12-176141397744aDGRSPcDGRSPfDGRSP141323559k347CODn2021-12-17o0rMOxcompra