00727nam a2200181 45000010005000001000041000051010008000462000041000542100028000952150018001233300271001416060018004126060019004306060008004496060013004577100064004708520011005345325 a20010326d1991 y0pory50 ba apor aCódigo de processo civil [ed.1991] aCoimbracAlmedinad1991 a772 p.d23 cm aDecreto-Lei nº 44129 de 28 Dezembro de 1961 com as alterações introduzidas por diplomas posteriores até 1986Lei orgânica dos tribunais judiciais. Lei de acesso ao direito e aos tribunais. Processo de recuperação de empresas e protecção de credores. aDIREITO CIVIL aCÓDIGO CIVIL aLEI aPORTUGAL aCÓDIGO DE PROCESSO CIVILaPortugal, Leis ,Decretos, etc.  j347COD