01684nam a2200349 4500 5256 9728035284 5256 20010326d1997 y0pory50 ba por Código Civil [1997] anotado anot. Abílio Neto 11ªed. Lisboa Ediforum, Edições Jurídicas, Ldª. 1997 1623 p. 25 cm Código civil: Prefácio; Decreto-Lei nº 47344; Decreto-Lei nº 496/77. RAU: Decreto-Lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro. Legislação complementar: 1. Cláusulas contratuais gerais:Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro. 2. Normas reguladoras do regime da propriedade horizontal: Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro. 3. Contas poupança-condomínio: Decreto-Lei nº 269/94, de 25 de Outubro. 4. Novo regime de adopção: Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. 5. Convenção de Roma sobre a Lei aplicável às obrigações contratuais, concluída em Roma em 19 de Junho de 1980. DIREITO CIVIL 44 CÓDIGO CIVIL 610 LEI 1275 PORTUGAL 279 NETO Abílio 020 4936 347NET 0 347NET 2021-12-17 3415 7629 DGRSP DGRSP DGRSP34151676 347NET 2021-12-17 0 MO compra