02004nam a2200325 4500 5253 9722215574 5253 20010326d1996 y0pory50 ba por Curso de processo penal Germano Marques da Silva 3ª ed.rev. actualizada Lisboa Editorial Verbo 1996 I vol. 384 p. 24 cm Parte I: Noções gerais: Direito processual penal e processo penal: Delimitação do direito processual penal. Relações do direito processual penal com outros ramos do direito e ciências auxiliares do processo penal. A construção jurídica do processo.Princípios fundamentais do processo penal. A Lei processual penal. Da suficiência do processo penal - questões prejudiciais. Da responsabilidade civil e por ilícito de mera ordenação social conexa com a criminal: Da responsabilidade civil conexa com a criminal; Da responsabilidade por ilícito de mera ordenação social conexa com a criminal. Parte II: Os elementos do processo penal: Livro I: Dos sujeitos do processo: Título I: Do juíz e do Tribunal. Título II: Do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal; Título III: Do arguido e do seu defensor; Título IV: Do assistente e do ofendido; Título V: Das partes civis e dos civilmente responsáveis pelas multas e indemnizações. Livro II: Do objecto do processo. DIREITO PENAL 220 ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO CIVIL 102342 JUÍZ 4948 JURADO 4949 PORTUGAL 279 TRIBUNAL 227315 SILVA Germano Marques da 070 4945 343.2SIL 0 343_000000000000000_2SIL 2021-12-17 3422 7626 DGRSP DGRSP DGRSP34221472 343.2SIL 2021-12-17 0 MO compra