01675nam a2200265   45000010005000000100015000050900009000201000041000291010008000702000180000782100057002582150017003152250031003323300661003636060027010246060064010516060028011156060019011436060031011626060018011937000035012117100054012468520010013009950099013105241  a9729577714  a5241  a20010326d1996       y0pory50      ba  apor  aAs instituições particulares de solidariedade socialeaspectos da evolução do seu regime jurídicofAntónio Teixeiraged.lit. Direcção-Geral da Acção Social  aLisboacDirecção-Geral da Acção Sociald1996  a39 p.d30 cm  aDocumentos Temáticosv11  aDas 'Instituições Particulares de Assistência' às 'Instituições Particulares de Solidariedade Social'. O estatuto das IPSS de 1979 (DL 519-G2/79, de 29/12). O estatuto das IPSS de 1983 (DL 119/83, de 25/2). Alterações ao estatuto aprovado pelo DL 119/83. Lei da Segurança Social. A revisão constitucional de 1989. Questões suscitadas pelo actual regime jurídico das IPSS. Anexo 1-Instituições Particulares de Assistência anteriores ao Estatuto das IPSS de 1979. Anexo 2-Mapa global de registo (inscrições) das IPSS com fins de Acção Social. Anexo 3-Mapa global de registo (inscrições) das IPSS com fins de Saúde.  aSERVIÇO SOCIAL91183  aINSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL96339  aREGIME JURÍDICO92289  aESTATUTO94913  aSEGURANÇA SOCIAL9227717  aPORTUGAL9279  aTEIXEIRAbAntónio407094914  aDirecção-Geral da Acção Social434094915  j36DIR  10436DIR52021-12-176334097614aDGRSPcDGRSPfDGRSP3340647k36DIRn2021-12-17o0rMOxoferta