01863nam a2200337 4500 5241 9729577714 5241 20010326d1996 y0pory50 ba por As instituições particulares de solidariedade social aspectos da evolução do seu regime jurídico António Teixeira ed.lit. Direcção-Geral da Acção Social Lisboa Direcção-Geral da Acção Social 1996 39 p. 30 cm Documentos Temáticos 11 Das 'Instituições Particulares de Assistência' às 'Instituições Particulares de Solidariedade Social'. O estatuto das IPSS de 1979 (DL 519-G2/79, de 29/12). O estatuto das IPSS de 1983 (DL 119/83, de 25/2). Alterações ao estatuto aprovado pelo DL 119/83. Lei da Segurança Social. A revisão constitucional de 1989. Questões suscitadas pelo actual regime jurídico das IPSS. Anexo 1-Instituições Particulares de Assistência anteriores ao Estatuto das IPSS de 1979. Anexo 2-Mapa global de registo (inscrições) das IPSS com fins de Acção Social. Anexo 3-Mapa global de registo (inscrições) das IPSS com fins de Saúde. SERVIÇO SOCIAL 1183 INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL 6339 REGIME JURÍDICO 2289 ESTATUTO 4913 SEGURANÇA SOCIAL 227717 PORTUGAL 279 TEIXEIRA António 070 4914 Direcção-Geral da Acção Social 340 4915 36DIR 0 36DIR 2021-12-17 3340 7614 DGRSP DGRSP DGRSP3340647 36DIR 2021-12-17 0 MO oferta