02586     2200301   45000010005000000900009000051000041000141010008000551020007000632000136000702100128002062150025003343010071003593070041004303080046004713100613005173160263011303270381013935000025017745180138017996060037019376750015019747020059019897100021020487110047020697110045021169950123021615202  a5202  a20210906d1800       y0pory50      ba  apor  aPT  aCollecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende a feliz regencia de Sua Alteza Real o Prin.ce D. Joaõ Nosso Senhor  a[LisboacNa Regia Officina TypograficacRégia Typografica SilvianacNa Officina de Antonio Rodrigues Galhardod1799-1801]  apag. variada d29 cm  aEtiqueta tipográfica azul e branca manuscrita com número  3047  aMarca de água da página de rosto  aEncadernado como "Collecção das Leis"  aEncadernação em cartão duro, revestida a pele castanha. Contracapa anterior e posterior  marmoreadas. Pastas (anterior e posterior), gravadas com ferros dourados, com uma cercadura externa próxima ao contorno da capa é formada por um filete largo composto com motivos vegetalistas. No centro das pastas brasão de armas do Reino de Portugal encimado por coroa. Lombada redonda ornada com vinhetas de motivos florais a dourado. Rótulos a vermelho gravados com letra dourada "Collecção das Leis" e "1799 Julho 17 até 1801". Rótulo a castanho gravado "T. XII". Folhas debruadas a vermelho.   aTítulo manuscrito. - aPeças legislativas impressas. - aExemplar numerado manualmente  [284] f . -aNa página do anterrosto tem manuscrito "Nº 132". - aCarimbo da Biblioteca do Ministério da Justiça. -aExemplar em mau estado de conservação.  aTomo 12: Desde 17 do mez de Julho de 1799 até 19 do mez de Dezembro de 1801.aContém: Tratado de Amizade, e de Amizade entre as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Badajoz pelos plenipotenciarios do Principe Regente, e de Sua Magestade Catholica em 6 de Junho de 1801, e ratificado por ambos os soberanos. - Lisboa: Na Regia Officina Typografica, 1801. - (8) p.  aLeis, decretos, etc.  aColeção de leis, decretos, e alvarás, que compreende a feliz regência de Sua Alteza Real o Príncipe D. João Nosso Senhor   aLEGISLAÇÃOyPORTUGAL9155830  a340999667  4610aGalhardobAntónio Rodriguesf1761-182-?9404599  aPortugal9407311  9404503aRégia Oficina Tipográfica4610  9404598aRégia Tipografia Silviana4610  104MJ_SGMJ_MO_169_15000000000000052021-12-096797197572aSGMJcSGMJfSGMJ7971kMJ/SGMJ/MO/169/15n2021-12-09o0rLIV