02259     2200265   45000010005000000900009000051000041000141010008000551020007000632000163000702100031002333010065002643070051003293080039003803100643004193100039010623160157011013270362012585000025016205180152016456060037017976750015018347100021018499950123018705197  a5197  a20210902u           y0pory50      ba  apor  aPT  aIndex [da collecçaõ] das leys , decretos, e alvarás, que comprehende a feliz regencia de Sua Alteza Real o Principe D. João. Nosso Senhor [Manuscrito]  a[S. l.cs. n. d1799-1807]  aEtiqueta tipográfica azul  e branca com o número 3042. -  aMarca de água na pág. de rosto e cólofon  aEncadernado como "Indice das Leis"  aEncadernação em cartão duro, revestido a pele castanha. Contracapa anterior e posterior  marmoreadas. Pastas (anterior e posterior), gravadas com ferros dourados, com uma cercadura externa próxima ao contorno da capa é formada por um filete largo composto com motivos vegetalistas. No centro das pastas brasão de  armas do Reino de Portugal encimado por coroa. Lombada gravada a ferros dourados e espaços entrenervos ornados com vinhetas de motivos florais. Rótulos a vermelho gravados com letra dourada "Indice das Leis" e "1799 Julho 17 até 1807".   Rótulo a castanho gravado "T. III".  Folhas debruadas a vermelho.   aEncadernado com os tomos XII a XIV  aNa página do anterrosto tem manuscrito "Nº 115". -aCarimbo da Biblioteca do Ministério da Justiça. -aExemplar em mau estado de conservação.  aContém o índice de 5 tomos da coleção das leis, decretos e alvarás:
Tomo XII: Desde 17 do mez de Julho de 1799 até 19 do mez de Dezembro 1801. - [38] f. - a Tomo XIII: Desde 6 do mez de Janeiro de 1802 até 24 do mez de Dezembro de 1803. - [29] f. - aTomo XIV: Desde 2 do mez de Janeiro de 1804 até 31 do mez de Dezembro de 1807. - [33] f.   aLeis, decretos, etc.  aÍndice da coleção de leis , decretos, e alvarás, que compreende a feliz regência de Sua Alteza Real o Príncipe D. João. Nosso Senhor   aLEGISLAÇÃOyPORTUGAL9155830  a340999667  aPortugal9407311  104MJ_SGMJ_MO_165_15000000000000052021-12-096796697567aSGMJcSGMJfSGMJ7966kMJ/SGMJ/MO/165/15n2021-12-09o0rLIV