01036 2200229 4500 511 511 20020702d2001 y0pory50 ba por PT A reforma da acção executiva a acção executiva caracterização, bloqueios e propostas de reforma João Pedroso, Cristina Cruz Lisboa Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça 2001 236 p. 30 cm O presente estudo foi elaborado no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ) e nos termos do programa de investigação acordado com o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 133 ACÇÃO EXECUTIVA PORTUGAL 487 PEDROSO João 327718 Cruz Cristina 489 0 347_910000000000000_95PED 2021-12-09 1703 608 SGMJ SGMJ SGMJ1703 347.91.95PED 2021-12-09 0 MO Oferta Sala de Leitura