00672nam a2200157 45000010005000001000041000051010008000462000118000542100048001722150018002203000157002386060018003956060026004136060035004397100040004745106 a20200122d2019 y0pory50 ba apor aRelatório do Grupo de Trabalho para uma abordagem jurídica integrada ao fenómeno da violência doméstica a[Lisboa]c[Ministério da Justiça]d2019 a180 p.d30 cm aRelatório do Grupo de Trabalho criado por despacho de S. Exa. a Senhora Ministra da Justiça, em 20 de março de 2019, sobre violência doméstica aDIREITO PENAL aIGUALDADE DO GÉNERO aVIOLÊNCIA FAMILIARyPORTUGAL aPortugalbMinistério da Justiça