00853nam a2200169   45000010005000000100018000051000041000231010008000642000057000722100034001292150019001633000354001825000079005366060019006156060036006347100013006704667  a9789897684654  a20180529d2018       y0pory50      ba  apor  aCódigo do IVA e legislação complementar - 2018  aPortocVida Económicad2018  a189  p.d17 cm  aCódigo do IVA: Aprovado pelo DL n.º 394-B/84, de 26 de dezembro. Legislação complementar. Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias - RITI. Regime dos bens em circulação. Documentos de transporte. Cumprimento das obrigações de comunicação. Regulamentação. Pedido do reembolso do IVA e inscrição no regime mensal  aLeis, decretos, etc.iCódigo do imposto sobre o valor acrescentadok1984  aDIREITO FISCAL  aLEGISLAÇÃO FISCALyPORTUGAL  aPortugal