01022nam a2200241 4500 4642 4642 20180508d1995 y0pory50 ba por Moçambique constituição, lei eleitoral e legislação complementar compilação e notas Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito Lisboa MAI/STAPE/Edições 70 1995 246 p. 24 cm Vol. 4 CONSTITUIÇÃO POLÍTICA MOÇAMBIQUE 101951 Miguéis Jorge 496 Brito Maria Manuela 4057 Encontro dos Ministros Responsáveis pela Administração Eleitoral dos Países Africanos de Expressão Portuguesa e de Portugal 1 julho de 1994 101947 0 342_000000000000000_4679MIG 2021-12-09 7197 6946 SGMJ SGMJ SGMJ7197 342.4(679)MIG 2021-12-09 0 MO Oferta Abatido - 20/02/2024