20020122d1997 y0pory50 bacreatorUnião EuropeiaLeis, decretos, etc. DIREITO COMUNITÁRIO 57 UNIÃO EUROPEIA 100 INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA 99688 ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA 101 TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA 102 ACTO ÚNICO EUROPEU 103 DIRECTIVA COMUNITÁRA 99703 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 104 TRATADO CEE 105 TRATADO DE ROMA 106 UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA 107 MERCOSUL 108 CIDADANIA EUROPEIA 225732 COOPERAÇÃO JURÍDICA 110 QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO 111 FUNDO SOCIAL EUROPEU 112 FEDER 113 FUNDO DE COESÃO PORTUGAL 114 972400966146