01662 2200481 4500 46 9724009661 46 20020122d1997 y0pory50 ba por Código da União Europeia António Tizzano, José Luis Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques Coimbra Almedina 1997 IX, [1], 830 p. 21 cm Leis, decretos, etc. Código da União Europeia DIREITO COMUNITÁRIO 57 UNIÃO EUROPEIA 100 INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA 99688 ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA 101 TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA 102 ACTO ÚNICO EUROPEU 103 DIRECTIVA COMUNITÁRA 99703 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 104 TRATADO CEE 105 TRATADO DE ROMA 106 UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA 107 MERCOSUL 108 CIDADANIA EUROPEIA 225732 COOPERAÇÃO JURÍDICA 110 QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO 111 FUNDO SOCIAL EUROPEU 112 FEDER 113 FUNDO DE COESÃO PORTUGAL 114 Tizzano António 115 Vilaça José Luis da Cruz 328475 Gorjão-Henriques Miguel 116 União Europeia 117 0 341_000000000000000_1784TIZ 2021-12-09 0507 62 SGMJ SGMJ SGMJ0507 341.178(4)TIZ 2021-12-09 0 MO Compra Sala de Leitura