01247nam a2200265 4500 4581 9725201337 4581 20180328d2001 y0pory50 ba por Cessação do contrato de trabalho o novo regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e do contrato de trabalho a termo org. Pedro Quartin Graça Simão José Lisboa Vislis 2001 99 p. 21 cm Direito Legislação 3 Contém: Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de fevereiro, alterado por: Decreto-Lei n.º 403/91, de 16 de Outubro;Leis n.ºs 32/99, de 18 de Maio, 118/99, de 11 de Agosto e 18/2001, de 3 de Julho;Lei n.º 38/96, de Agosto, alterada por: Lei n.º 18/2201, de 3 de Julho Leis, decretos, etc. DIREITO DO TRABALHO 122 CONTRATO DE TRABALHO PORTUGAL 100862 José Pedro Quartin Graça Simão 340 325002 Portugal 407311 0 351_000000000000000_83JOS 2021-12-09 7200 6873 SGMJ SGMJ SGMJ7200 351.83JOS 2021-12-09 0 MO Oferta