@book{4514,
	author = {Portugal},
	title = {Código do IVA e legislação complementar - 2017},
	publisher = {Vida Económica},
	year = {2017},
	address = {Porto},
	note = {Código do IVA: Aprovado pelo DL n.º 394-B/84, de 26 de dezembro. Legislação complementar: Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias - RITI. Regime dos bens em circulação. Documentos de transporte. Cumprimento das obrigações de comunicação Regulamentação. Pedido do reembolso do IVA e inscrição no regime mensal}
}