TY - BOOK AU - Cruz ED - Portugal TI - Reforma do direito penal substantivo e processual T2 - Um memorandum para o futuro SN - 9789899946125 PY - 2015/// CY - Lisboa PB - SGMJ KW - DIREITO PENAL KW - DIREITO PROCESSUAL PENAL KW - LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA KW - PORTUGAL ER -