02262 2200349 4500 409152 409152 20250211d kmmy0pory50 ba por PT O Direito à educação no contexto prisional e a reinserção social desafios e potencialidades Carla Alexandra Araújo Freitas ori. tese Margarida Santos Braga Escola de Direito 2022 92 p. 30 cm PDF Estudos Dissertação de Mestrado Mestrado em Direitos Humanos A presente dissertação surge no âmbito do Mestrado em Direitos Humanos e tem como objetivo a valorização do Direito à Educação. Além de evidenciar a importância deste direito, especialmente num estabelecimento prisional, procura esclarecer de que modo esse direito pode contribuir para a reinserção social do indivíduo ajudando-o a reconhecer a gravidade do crime cometido, bem como a necessidade de encarar as consequências do mesmo. Assim, é importante salientar que o cumprimento da pena não implica a negação de direitos fundamentais como a educação ou o trabalho, uma vez que a possibilidade da inserção do jovem delinquente durante o caminho prisional, e enquanto recluso, é uma ferramenta primordial para o desenvolvimento de novas competências, que poderão ser aplicadas aquando da sua saída da prisão e respetiva reinserção na sociedade. Esta pesquisa coloca, ainda, o seu enfoque nos jovens dos 16 aos 21 anos, já que é fundamental perceber se há legislação adequada à proteção de indivíduos com idades tão jovens e se a mesma se encontra a ser aplicada DIREITOS HUMANOS 3523 DELINQUÊNCIA JUVENIL 689 EDUCAÇÃO 781 ESTABELECIMENTO PRISIONAL 551 RECLUSO 550 REINSERÇÃO SOCIAL 693 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 401932 342.7 FREITAS Carla Alexandra Araújo 070 423540 192460 SANTOS Margarida 727 EST1348 0 EST_1348_000000000000000 2025-02-11 9897 480778 DGRSP DGRSP DGRSP9897 EST1348 2025-02-11 0 MO EM PDF