02385 2200349 4500 409151 409151 20250211d kmmy0pory50 ba por PT Convívios parentais em contexto prisional desafios e possíveis soluções Cláudia Christine Soares Maioto ori. tese Cristina Dias Braga Escola de Direito 2023 144 p. 30 cm PDF Estudos Dissertação de Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões A presente dissertação de mestrado tem por objetivo investigar as visitas das crianças aos progenitores reclusos, quais os seus atuais desafios e obstáculos e, bem assim, quais poderão ser as soluções para esses desafios. O contexto prisional afeta significativamente a dinâmica familiar, apresentando-se, como não poderia deixar de ser, como um entrave à relação entre progenitor e filho, que, neste contexto, se veem privados do contacto diário e/ou em casos extremos, se veem privados de qualquer contacto, físico ou não. Diversos fatores influenciam a qualidade e o impacto das visitas na vida das crianças, incluindo a adequação do local das visitas e o tipo de informação fornecida relativamente às mesmas. O nosso estudo pretendeu demonstrar quais as falhas do sistema prisional português, nomeadamente as que dizem respeito à concretização dos direitos das crianças aquando do momento das visitas aos seus progenitores a cumprir pena de prisão. Indicadas as maiores e mais impactantes falhas, concluiremos pela indicação de sugestões e/ou medidas a adotar, por forma a maximizar a qualidade das visitas, promovendo-se, dessa forma, o superior ou melhor interesse das crianças. DIREITO DE MENORES 483 CRIANÇA 5150 RESPONSABILIDADES PARENTAIS 9479 ESTABELECIMENTO PRISIONAL 551 PRISÃO 5106 VISITA 106315 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 402782 343.121.5 MAIOTO Cláudia Christine Soares 070 423539 12731 DIAS Cristina 1958- 727 EST1347 0 EST_1347_000000000000000 2025-02-11 9896 480777 DGRSP DGRSP DGRSP9896 EST1347 2025-02-11 0 MO EM PDF