03797     2200325   4500001000700000090001100007100004100018101000800059102000700067200020600074210003800280215002400318225001200342328013700354330248700491606002802978606002003006606002503026606002603051606002303077606003103100606002703131606001803158675002203176700004703198702005303245702004203298852001203340995011903352409087  a409087  a20241218d        kmmy0pory50      ba  apor  aPT  aModos de valorização do testemunho da criança enquanto meio de prova no crime de abuso sexualfCatarina Sofia Silva Correiagori. tese Rita Jorge Holbeche Tinoco de Faria, Sandra Oliveira e Silva  aPortocFaculdade de Direitod2024  a74 f.d30 cm em PDF  aEstudos  aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, para a obtenção do grau de Mestre em Criminologia  aO presente estudo tem como objetivo compreender a importância que o testemunho
da criança tem ao longo do processo penal em casos de abuso sexual. Mais
especificamente, a análise dos critérios utilizados pelos juízes para avaliar a credibilidade
do testemunho da criança no crime de abuso sexual através de decisões judiciais e para
compreender as consequências para a criança vítima de abuso sexual durante a
participação no processo penal.
Atualmente, o abuso sexual de crianças é identificado como um grave problema de
saúde pública (Pereda, Guilera, Forns & Gómez-Benito, 2009). Dados obtidos a partir de
estudos publicados revelam que este é um fenômeno historicamente constante, ocorrendo
em todas as culturas e sociedades (Machado, 2013). Assim, nota-se que o abuso sexual
de crianças não é uma realidade distante e esporádica, mas um problema universal e
altamente complexo, que resulta da interação de fatores individuais, familiares, sociais e
culturais (Brown, Cohen, Johnson ou Salzinger, 1998). No contexto do processo penal,
a prova visa esclarecer os eventos em questão, fornecendo ao juiz informações que lhe
permitam decidir se o incidente relatado realmente ocorreu, de que maneira e quando
ocorreu, e quais as implicações criminais associadas àqueles que contribuíram para a sua
ocorrência, ou seja, a finalidade da prova é reconstruir uma situação passada que interessa
ao direito penal (Santos, Leal-Henriques e Santos, 2020). Deste modo, a complexidade
do abuso sexual e o rigor da prova no processo penal requerem uma abordagem
multidisciplinar e sensível às várias dimensões do crime. O objetivo é garantir justiça
eficaz e equitativa, protegendo as vítimas e responsabilizando os culpados, refletindo a
gravidade do problema.
Assim, esta pesquisa realiza uma análise documental de decisões judiciais, através da
aplicação da análise de conteúdo, procurando verificar como é avaliada credibilidade do
depoimento das crianças vítimas de abuso sexual ao longo dos processos. Os relatos das
vítimas, ao longo das várias decisões judiciais, foram consistentemente avaliados como
credíveis e coerentes, demonstrando uma clareza e sinceridade que ajudaram a aumentar
significativamente a confiança do tribunal na veracidade dos relatos apresentados, o que
ajudou na altura da decisão e na proteção das vítimas de abuso sexual em Portugal.  aDIREITO DE MENORES9483  aCRIANÇA95150  aABUSO SEXUAL9253337  aVITIMAÇÃO9336840  aTESTEMUNHO9280021  aSISTEMA DE JUSTIÇA95515  aTESE DE MESTRADO95079  aPORTUGAL9279  9402782a343.121.5  aCORREIAbCatarina Sofia Silva40709423473  912210aFARIAbRita Jorge Holbeche Tinoco de4727  9188831aSILVAbSandra Oliveira e4727  jEST1330  104EST_1330_00000000000000052024-12-19698509480700aDGRSPcDGRSPfDGRSP9850kEST1330n2024-12-19o0rMOzEM PDF